Ar‑condicionado passa a ser obrigatório em viagens pela Uber
A Uber endureceu a sua política de conforto em trajetos, tornando o uso do ar‑condicionado obrigatório em todas as viagens realizadas por meio do aplicativo — incluindo modalidades econômicas como UberX, Comfort e Black. A medida visa assegurar temperatura adequada e bem‑estar para passageiros e motoristas nas condições climáticas atuais.
De acordo com o blog oficial da Uber, o uso do ar‑condicionado é requisito para o cadastro do veículo na plataforma e o Código da Comunidade exige manutenção regular, incluindo o sistema de climatização. A empresa recomenda que o equipamento seja mantido ligado durante toda a viagem, especialmente durante ondas de calor.
A Uber também esclareceu que não é permitida qualquer cobrança adicional pelo uso do ar‑condicionado, prática considerada violação das regras de segurança e que pode resultar em penalidades como advertência, bloqueio temporário ou até desativação da conta do motorista.
Projeto de Lei em debate
O tema também é discutido no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 128/24, do deputado federal Marcos Soares (União – RJ), propõe proibir qualquer cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado em corridas de aplicativo, com previsão de multa de um salário mínimo para motoristas que desrespeitarem a norma.
Procon-AM orienta consumidores
Após a nova regra entrar em vigor, o Procon-AM reforçou que o não cumprimento da norma pode configurar falha na prestação de serviço. O órgão orienta que os consumidores que enfrentarem problemas registrem reclamações formais e, em casos graves, boletins de ocorrência.
“O consumidor tem direito a um serviço adequado, seguro e de qualidade. A recusa em ligar o ar-condicionado sem justificativa técnica ou a cobrança indevida é uma prática abusiva, passível de sanções legais”, destacou o Procon-AM.
